O Ministério Público do Paraná emitiu nesta segunda-feira, 15 de julho de 2024, recomendação administrativa para que o prefeito de Matinhos, no Litoral do estado, adote uma série de providências para sanar irregularidades encontradas no Hospital e Maternidade do Município. Entre os principais problemas identificados estão questões sanitárias, de higiene e limpeza, e de funcionamento geral da instituição, com a falta de profissionais em horário de expediente e a realização de procedimentos sem a exigência da documentação obrigatória.
O envio da medida administrativa decorre do conhecimento de inúmeras deficiências relatadas pelo serviço de Vigilância Sanitária Estadual, a partir de vistorias realizadas no estabelecimento e da demora do gestor público municipal em resolver os problemas apontados. Na recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que o atual prefeito de Matinhos tem conhecimento, há quase dois anos, das irregularidades existentes e, mesmo assim, não adotou nenhuma medida para a devida resolução.
Além disso, outro fator decisivo para o envio da recomendação é o fato de que a Promotoria de Justiça tem recebido várias representações que relatam o aumento do índice de infecções no centro cirúrgico, além da realização de cirurgias eletivas de laqueadura sem os documentos obrigatórios, sem os exames pré-operatórios do paciente e sem os medicamentos mínimos necessários. A situação já foi, inclusive, apontada em vistorias realizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren) e pela 1ª Regional de Saúde, que informou sobre a interdição do setor de lavanderia do Hospital, devido à permanência dos problemas relacionados às precárias condições higiênico-sanitárias.
Providências – Entre as medidas indicadas, está a de que seja realizada a limpeza e desinfecção, de forma ininterrupta, das dependências do Hospital, bem como a permanência dos servidores de serviços gerais na unidade para que o serviço seja mantido durante todo o dia. Além disso, orienta que os médicos plantonistas, permaneçam presencialmente no Hospital durante toda a escala de trabalho estabelecida – chegaram ao MP informações da falta de profissionais em horário de trabalho, especialmente anestesistas e pediatras.
Também deverão ser promovidas as medidas cabíveis para o funcionamento, por 24 horas, da farmácia do Hospital, mediante a disponibilização de profissional farmacêutico presencialmente durante todo o dia para controle, fiscalização e dispensação de medicação. Outra recomendação é a de que seja regularizada a documentação mínima do estabelecimento, incluindo o Alvará da Licença Sanitária, o Alvará de Funcionamento e o Certificado do Corpo de Bombeiros do Hospital.
Foi concedido prazo de 10 dias para que o Município informe a Promotoria de Justiça sobre as medidas adotadas para o atendimento às recomendações, podendo o não cumprimento ensejar a adoção de possíveis medidas judiciais para a responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
Assessoria de Comunicação MPPr
