A 2.ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral paranaense, ajuizou ação civil pública contra a SBM Gestão Imobiliária, que está vendendo lotes irregularmente. A ação se refere ao loteamento situado no Balneário de Marajó, em Matinhos, que não possui a infraestrutura necessária à ocupação, como arruamento, galerias de águas pluviais e esgoto, o que torna a venda dos lotes ilegal.
O proprietário da imobiliária também é responsável pelo Grupo Pedra Empreendimentos que, segundo investigações do MP-PR, vem aplicando golpes em cidades da Região Metropolitana de Curitiba. Ele está preso na Casa de Custódia de Piraquara pela venda ilegal de lotes em São José dos Pinhais.
O Ministério Público pede na ação que a imobiliária se abstenha de fazer qualquer tipo de propaganda do empreendimento e de comercializar lotes. Também requer que os clientes que já compraram lotes depositem o dinheiro das prestações em cartório. A área loteada irregularmente tem quase 150 mil metros quadrados, distribuídos em 250 lotes. Não há ainda um levantamento do número de pessoas possivelmente lesadas.
Assessoria de Comunicação – Ministério Público do Paraná
