O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou ação civil pública à Justiça na qual pede que o ex-prefeito de Matinhos, no Litoral do Paraná, Francisco Carlim dos Santos, devolva R$ 24 milhões aos cofres do município. A ação solicita que a quantia seja ressarcida pelo político e dois diretores da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc).A Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O argumento do MP-PR é de que houve fraudes em processos licitatórios e irregularidades na contratação de servidores municipais durante a gestão de Santos, entre 2005 e 2008. Médicos, dentistas enfermeiros e outros profissionais foram contratados para prestar serviços para a Prefeitura por meio da Oscip.
A denúncia aponta que, no primeiro ano, o contrato foi feito sem licitação. Nos anos seguintes, o processo licitatório foi feito, mas apenas com um concorrente. Ambos os fatos sugerem suposto desvio de dinheiro público nos contratos entre a Oscip e o município. A empresa que participou do suposto esquema teria lucrado, de 2005 a 2008, o total de R$ 11,5 milhões. Em valores corrigidos, o dinheiro totaliza R$ 24,3 milhões. Além do ressarcimento, a denúncia requer a indisponibilidade de bens dos acusados.
O Ministério Público diz que a finalidade dos contratos “foi burlar a exigência de prévia licitação e de concursos públicos para a contratação de médicos, dentistas, enfermeiros e outros profissionais para atuação” na Prefeitura. Assim, a administração teria conseguido mascarar gastos para extrapolar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal com as despesas com pessoal.
Mas, para executar os serviços e para cobrir outras despesas, a Oscip ficava com 15% dos valores contratados, a título de “taxa administrativa”. Este fato, segundo o MP-PR, caracterizou ato de improbidade administrativa. Além disso, a denúncia aponta que os profissionais teriam sido contratados por critérios pessoais, não por mérito.
Outro lado
O ex-prefeito Francisco Carlim dos Santos disse, por telefone, que ainda não tem conhecimento da denúncia. Por isso, não tem como prestar esclarecimentos a respeito.
A Ordesc informou, por meio do seu departamento jurídico, que os serviços prestados ao município de Matinhos estavam dentro da lei. Segundo a entidade, não houve processo licitatório no referido caso porque não se tratava de contratação, mas de uma parceria firmada entre o município de Matinhos e a organização.
A nota diz ainda que “a parceria em questão teve como objetivo a reestruturação da área de saúde do município, que, à época, estava totalmente fragilizada, necessitando de ações rápidas, efetivas e emergenciais para sanarem imediatamente o déficit na área de saúde da localidade, medidas estas que são adotadas por milhares de municípios brasileiros”.
Quanto à “taxa administrativa” que seria repassada, a Ordesc informa que tal encaminhamento não era ilegal e servia “para cobrir despesas com locação de imóveis, estruturação, despesas internas administrativas, despesas com energia, água,telefone, locomoção, taxas bancárias e demais custos diretamente relacionados à execução do termo de parceria”. O restante do valor repassado tinha natureza salarial e era destinado exclusivamente ao pagamento dos profissionais contratados.
A organização disse ainda que os trabalhadores disponibilizados por eles não eram tidos como funcionários públicos, e que tão logo o termo de parceria foi executado, a administração de Matinhos e a Ordesc deixaram de renovar parceria.
Fonte: GAZETA DO POVO.
